Transparência e acesso à informação
Dados institucionais, canais oficiais, emolumentos, normas e referências públicas do 4º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras de Manaus.
Última revisão: 18 de julho de 2026Identificação da serventia
Informações institucionais e dados de funcionamento publicados nos canais oficiais.
4º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras de Manaus
- ResponsávelJosé Carlos de Oliveira
- FunçãoOficial interino
- EndereçoRua Henrique Martins, 446, Centro, Manaus–AM, CEP 69010-010
- AtendimentoSegunda a sexta-feira, das 9h às 15h
Endereços digitais reconhecidos
Confirme sempre se o endereço acessado pertence a um dos domínios oficiais.
Canais oficiais de atendimento
Utilize apenas os números, e-mails e endereços divulgados nesta página.
Telefone
WhatsApp e e-mail
WhatsApp e e-mail
Emolumentos e custas
Os valores seguem as tabelas oficiais aplicáveis no Estado do Amazonas.
Tabelas de emolumentos do TJAM
Consulte diretamente a página da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.
Cobranças e pagamentos
Não realize pagamentos por links, boletos ou páginas que não tenham sido confirmados pelos canais oficiais do cartório.
Legislação e referências normativas
Normas federais, nacionais e estaduais relacionadas aos serviços notariais e registrais.
Lei nº 8.935/1994
Regulamenta os serviços notariais e de registro.
Lei nº 10.169/2000
Estabelece normas gerais para a fixação de emolumentos.
Provimento CNJ nº 149/2023
Institui o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial.
Lei nº 13.709/2018 — LGPD
Dispõe sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais.
Lei nº 14.382/2022
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos.
Corregedoria do Amazonas
Provimento, portarias, decisões e publicações aplicáveis.
Fiscalização e controle
Os serviços extrajudiciais estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário.
Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
E-mail: corregedoria@tjam.jus.br
Telefone: (92) 2129-6677
Conselho Nacional de Justiça
O CNJ mantém atos normativos e informações nacionais sobre os serviços notariais e de registro.
Segurança e prevenção a fraudes
Verifique o domínio, os contatos e a origem de qualquer cobrança.
Desconfie de páginas e cobranças não confirmadas
O 4º Ofício reconhece como oficiais os domínios 4rimanaus.com.br e 4rimanaus.com. Mensagens recebidas por outros endereços devem ser confirmadas pelos canais oficiais.
Em caso de divergência, prevalecem os atos normativos e as publicações oficiais dos órgãos competentes.