1. Identificação e domínios oficiais

Este site é mantido pelo 4º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras de Manaus, serventia extrajudicial responsável por a prática de atos de Registro de Imóveis e Protesto de Letras, nos limites de sua competência territorial e das normas aplicáveis.

Endereço: Rua Henrique Martins, nº 446, Centro, Manaus/AM, CEP 69010-010.

Os domínios reconhecidos são 4rimanaus.com.br e 4rimanaus.com.

• 4rimanaus.com.br
• 4rimanaus.com

2. Aplicação e ciência destes Termos

Estes Termos disciplinam o uso das páginas, recursos e conteúdos do site. Ao utilizar suas funcionalidades, o usuário declara ter tomado ciência das regras aqui apresentadas.

A ciência destes Termos não substitui consentimentos específicos para cookies ou tratamentos opcionais de dados. Quando o consentimento for aplicável, a escolha será solicitada separadamente.

Finalidades do site

• divulgar informações institucionais, contatos, endereço e horários;
• apresentar orientações gerais sobre os serviços;
• facilitar o acesso aos canais oficiais;
• encaminhar o usuário a centrais e plataformas oficiais;
• publicar avisos, editais, notícias e conteúdos de interesse público;
• oferecer recursos de segurança, acessibilidade e melhoria da experiência.

3. Natureza das informações e formalização de serviços

Textos, listas, prazos, exemplos e fluxos publicados no site são gerais. A análise definitiva depende do caso concreto, da documentação, das normas vigentes e da competência da serventia.

Em caso de divergência, prevalecem os livros, registros e sistemas oficiais, os documentos expedidos pela serventia, as normas da Corregedoria e do Poder Judiciário e as informações formalmente prestadas pelo setor competente.

Mensagem, formulário, e-mail ou WhatsApp não constitui, por si só, protocolo ou prática de ato oficial. A formalização poderá exigir identificação, documentos, conferência, emolumentos, plataforma oficial e emissão de comprovante ou número de protocolo.

4. Responsabilidades do usuário

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• conferir dados, destinatários e documentos antes do envio;
• não inserir dados de terceiros sem necessidade ou autorização;
• não usar o site para fins ilegais, fraudulentos, ofensivos ou abusivos;
• não tentar acessar áreas, contas, sistemas ou dados sem autorização;
• não introduzir vírus, códigos maliciosos, automações abusivas ou mecanismos de sobrecarga;
• preservar a confidencialidade de credenciais, documentos e dados de terceiros;
• manter dispositivo, navegador e recursos de segurança atualizados.

5. Segurança e prevenção a fraudes

Antes de enviar documentos, fornecer informações ou realizar pagamentos, confirme o domínio acessado e os dados do destinatário ou beneficiário.

Desconfie de cobranças ou solicitações que direcionem para domínios diferentes dos oficiais, especialmente links recebidos por mensagens não solicitadas.

A serventia não controla páginas, perfis, mensagens, anúncios, boletos, chaves Pix ou contatos falsos criados por terceiros. Suspeitas devem ser comunicadas pelos canais oficiais.

6. Links e plataformas externas

O site pode conter links para portais do Poder Judiciário, centrais eletrônicas, mapas, videoconferência, redes sociais e outros ambientes de terceiros. Esses serviços possuem termos, políticas, segurança e disponibilidade próprios. A existência do link não representa controle técnico da serventia sobre a plataforma externa.

7. Disponibilidade, manutenção e acessibilidade

A serventia busca manter o site disponível, atualizado, seguro e acessível. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores, incidente de segurança ou evento fora de seu controle.

A indisponibilidade do site não altera prazos legais ou administrativos. Quando necessário, utilize os demais canais oficiais.

8. Privacidade, registros técnicos, métricas e cookies

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade.

Registros técnicos de segurança

Para proteger o site, diagnosticar falhas, investigar indisponibilidades e prevenir abusos ou fraudes, poderão ser mantidos registros técnicos mínimos, como data e hora, página sem parâmetros, endereço IP, agente do navegador, referência sem parâmetros, tipo de dispositivo e código de resposta.

Os registros individuais são mantidos por, no máximo, sete dias. Campos identificadores recebem medidas de proteção e, encerrado o prazo, os registros individuais são excluídos. Poderão permanecer somente contagens agregadas sem IP, agente completo do navegador ou identificador de sessão.

Métricas opcionais

Cliques em WhatsApp, telefone, e-mail, downloads, portais e dados de campanhas somente serão registrados após autorização para a categoria estatística no painel de consentimento. A recusa não impede o acesso ao conteúdo e aos serviços essenciais.

Limites da coleta

As métricas próprias não registram conteúdo digitado em formulários, CPF, CNPJ, senha, mensagem, localização GPS, conteúdo de WhatsApp ou histórico de navegação em outros sites.

O usuário poderá aceitar, rejeitar ou alterar as preferências de cookies opcionais pelo gerenciador de consentimento.

9. Propriedade intelectual

Nome, identidade visual, logotipos, fotografias, textos, materiais e organização das páginas são protegidos pela legislação aplicável. É permitida a consulta, o compartilhamento de links e a impressão para uso pessoal, informativo e legítimo.

É vedada a reprodução comercial não autorizada, alteração enganosa, imitação da identidade institucional ou criação de página que possa induzir o público a erro. Editais e documentos públicos podem possuir regras próprias de reprodução.

10. Responsabilidades e limites legais

A serventia não responde por danos decorrentes de uso indevido do site, informação incorreta fornecida pelo usuário, página fraudulenta, falha de plataforma externa ou decisão tomada exclusivamente com base em conteúdo geral e informativo.

A serventia adotará medidas razoáveis para corrigir falhas sob seu controle. Nada nestes Termos exclui ou restringe responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação, nem limita direitos legalmente assegurados ao usuário.

11. Alterações e vigência

Estes Termos poderão ser atualizados por mudanças legais, regulatórias, administrativas, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente é a publicada nesta página, identificada pela versão e data de atualização.

12. Legislação, normas e competência

Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira e as normas aplicáveis aos serviços extrajudiciais e ao ambiente digital. Eventuais controvérsias serão submetidas às autoridades e órgãos competentes, observadas as regras legais de competência e os direitos assegurados ao usuário.

13. Canais oficiais