Está pensando em doar um imóvel?
A doação envolve planejamento, declaração e recolhimento do ITCMD, elaboração do título adequado e registro na matrícula. Conheça as etapas antes de iniciar o procedimento.
Não tome decisões apenas por mensagens de urgência ou promessas de economia tributária. Cada situação deve ser analisada individualmente.
A escritura formaliza o negócio. O registro transfere a propriedade.
A assinatura da escritura, por si só, não altera o proprietário indicado na matrícula. A transferência imobiliária se completa com o registro do título no Registro de Imóveis competente.
O imposto é estadual e possui alíquotas progressivas.
No Amazonas, a legislação prevê aplicação progressiva e não cumulativa sobre as parcelas da base de cálculo. A apuração, declaração e emissão da guia são atribuições da SEFAZ/AM.
Primeira faixa tributada
Sobre a parcela que exceder a faixa de isenção e não ultrapassar R$ 2 milhões.
Faixa intermediária
Sobre a parcela que exceder R$ 2 milhões e não ultrapassar R$ 6 milhões.
Faixa superior
Sobre a parcela da base de cálculo que exceder R$ 6 milhões.
Doações sucessivas também exigem atenção
Na legislação amazonense, doações realizadas entre o mesmo doador e o mesmo donatário dentro do período de um ano são consideradas em conjunto para o recálculo do ITCMD, descontando-se o imposto anteriormente recolhido.
Da decisão familiar ao registro na matrícula.
Clique ou toque em uma etapa para visualizar sua finalidade. A ordem e os documentos podem variar conforme o caso.
Consultar a matrícula
Antes da doação, é importante verificar quem consta como proprietário, a descrição do imóvel e a existência de ônus, restrições ou averbações relevantes.
Cada instituição possui uma função diferente.
Entender essa divisão evita deslocamentos desnecessários e pedidos que não pertencem à atribuição do Registro de Imóveis.
Advogado ou profissional habilitado
Analisa planejamento sucessório, herdeiros, legítima, regime de bens, usufruto, riscos e efeitos jurídicos.
SEFAZ/AM
Administra o ITCMD, recebe a declaração, apura o imposto, emite a guia e trata questões fiscais.
Tabelionato de Notas
Lavra a escritura pública de doação quando esse for o instrumento exigido ou escolhido para o negócio.
Registro de Imóveis
Recebe o título, realiza a qualificação registral e, estando regular, registra a transferência na matrícula.
Organize as informações antes de apresentar o título.
Marque os itens que já foram verificados. O resultado é apenas orientativo e não substitui a análise do título pelo cartório.
O imóvel pertence ao 4º Ofício?
Pesquise o bairro na lista informativa abaixo. Para confirmação definitiva, considere o endereço completo e os limites da circunscrição.
A lista é um apoio inicial. Bairros podem possuir limites, subdivisões ou situações que exijam confirmação pelo endereço completo e pelos dados da matrícula.
Dúvidas comuns sobre doação e registro.
A escritura de doação já transfere a propriedade?
Não. A escritura formaliza o negócio, mas a transferência da propriedade imobiliária depende do registro do título na matrícula do imóvel.
Quem calcula o ITCMD?
A administração do ITCMD compete à SEFAZ/AM. O Registro de Imóveis verifica a documentação fiscal exigível para o ato, mas não calcula nem revisa a estratégia tributária.
Posso doar o imóvel e continuar utilizando-o?
Existem estruturas jurídicas, como a reserva de usufruto, que podem produzir esse efeito. A escolha exige análise jurídica individualizada antes da formalização.
O que é uma nota devolutiva?
É o documento que apresenta as exigências identificadas na qualificação registral quando o título ainda não reúne os requisitos necessários para o registro.
O registro pode apresentar exigências mesmo com escritura?
Sim. Todo título está sujeito à qualificação registral. A existência da escritura não afasta a verificação da matrícula, da continuidade, da especialidade, da documentação fiscal e dos demais requisitos legais.
Posso apresentar uma escritura feita há vários anos?
O título pode ser apresentado, mas sua possibilidade de registro dependerá da legislação aplicável, da situação atual da matrícula e da documentação necessária no momento da qualificação.
O imóvel precisa estar sem dívidas?
A resposta depende do tipo de débito, da legislação e da situação concreta. Antes da doação, verifique a matrícula, a situação fiscal e obtenha orientação profissional.
Quanto tempo leva o registro?
O prazo depende da natureza do título, da regularidade dos documentos e de eventuais exigências. O protocolo permite acompanhar o procedimento apresentado ao cartório.
Consulte a legislação e os serviços responsáveis.
Utilize fontes oficiais para verificar regras, declarações, serviços fiscais e atualizações normativas.
Confirme a circunscrição e tire dúvidas pelos canais oficiais.
O Balcão Virtual pode auxiliar com informações gerais sobre o atendimento. A análise definitiva ocorre após a apresentação formal do título.
Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, atualizado em julho de 2026. O Registro de Imóveis não presta consultoria jurídica, tributária ou de planejamento sucessório. Regras, impostos e documentos podem variar conforme o caso concreto. Todo título apresentado está sujeito à qualificação registral.